EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Rescisão Contratual
- Órgão
- Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração de Contratações/Comissão Permanente de Licitações
- Página
- 150
- ID matéria
- 24137939
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2022/0175. Processo: 200.015086/2025-85. Objeto: Rescindir, unilateralmente, com efeitos a contar da data de 15/07/2026, o Contrato nº 175/2022, firmado entre o SENADO FEDERAL e a empresa ICTUS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA. Declarar que a extinção unilateral, que aqui se opera, não exime a contratada das multas já aplicadas e de outras que porventura venham a ser impostas em razão dos descumprimentos das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, conforme preconizam os artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/1993. Signatário: Ilana Trombka, Diretora-Geral.