EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Arquivo Nacional
- Página
- 103
- ID matéria
- 24137991
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Arquivo Nacional/MGI, com sede na Praça da República, nº 173, Centro, Rio de Janeiro/RJ, por intermédio da Presidente da Comissão Processante, considerando que a empresa ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ nº 30.815.660/0001-91, se encontra em local incerto e não sabido, a NOTIFICA acerca da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo Apuratório nº 08227.001127/2026-41. Considerando as tentativas de ciência por correspondência postal e por meio eletrônico, fica a empresa NOTIFICADA da decisão administrativa e da abertura do prazo para interposição de recurso administrativo, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo para apresentação do recurso será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União, observado o disposto na Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo encontram-se à disposição da interessada para consulta e obtenção de cópias, mediante solicitação ao Arquivo Nacional, durante o horário de expediente, por meio do endereço eletrônico claudiacorrea@gestao.an.gov.br ou jefferson.oliveira@gestao.an.gov.br, ou na sede do órgão.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2026.
CLÁUDIA CORRÊA DE SOUZA
Presidente Comissão Processante