PORTARIA Com8ºDN Nº 255, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN Nº 255, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, ao 1°Ten (RM2-Md) 25.0293.21 VICTOR HUGO SANTOS VAZ LEITE, militar da Capitania dos Portos de São Paulo, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 10 de junho de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 10 de junho de 2026.

Por ordem:

CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

Chefe-Geral dos Serviços