PORTARIA CNPq Nº 83, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 83, DE 15 DE JULHO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.004951/2026-83, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Sra. JEORGINA LÚCIA CORDEIRO DE MELLO BRANDÃO, na qualidade de cônjuge do servidor FRANCISCO GUERRA DE MELLO BRANDÃO, ocupante do cargo de Analista em C&T S III, matrícula SIAPE nº 06719635, do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão do falecimento do servidor, em 25 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

OLIVAL FREIRE JUNIOR