PORTARIA CNPq Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CNPq Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2026

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 11.229, publicado no D.O.U de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do processo nº 01300.004408/2026-86, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a SILVIO RASZL, na qualidade de cônjuge, da servidora JUÇARA DE SOUZA GABRIEL RASZL, ocupante do cargo Assistente em C&T S III, matrícula SIAPE n.º 0671127, do quadro de pessoal deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em razão do falecimento da servidora, em 3 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito.

OLIVAL FREIRE JUNIOR