EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026/DG
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Intimação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- Página
- 154
- ID matéria
- 24138068
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026/DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 9549/2024, NOTIFICA a empresa ANTÔNIO CESIMAR FERREIRA, CNPJ n.º 55.195.469/0001-15, da decisão da Presidência deste Regional que CONHECEU do recurso interposto pela referida empresa e, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão proferida pela Diretoria-Geral do TRE/RN, que aplicou a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, da Portaria nº 158/2024/PRES.
Natal, 15 de julho de 2026.
Ana Esmera Pimentel da Fonseca
Diretora-Geral