PORTARIA Com8ºDN Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/8º Distrito Naval
- Página
- 11
- ID matéria
- 24138090
PORTARIA Com8ºDN Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', e incluir na Reserva Não-Remunerada, o 1ºTen (RM2-EN) 23.2787.22 VICTOR PIANHERI, a partir de 24 de junho de 2026, por tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em concurso público para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., para o cargo de Especialista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear e Defesa, não fazendo jus à compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (5ª Revisão - MOD. 2).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativo a 24 de junho de 2026.
Por ordem:
No Impto de CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA
CC (CD) RENATA SOARES
Chefe do Departamento de Saúde