EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/Unidade Estadual no Rio Grande do Sul
- Página
- 124
- ID matéria
- 24138091
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
A Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul informa que foi aplicada à empresa ECOLOGY SOLUÇOES SUSTENTAVEIS LTDA (CNPJ nº 37303141000193) a penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 2 ANOS, MULTA no valor de R$ 3.194,00, por não apresentação da Garantia Contratual, e MULTA no valor de R$ 7.985,00, por inexecução parcial do contrato, sem prejuízos de eventuais ressarcimentos por perdas e danos e sem prejuízo da rescisão contratual, com fundamento nos itens 15.14 e 22 do Termo de Referência e nos termos do Processo Sancionador n° 03643.000733/2025-33, em razão do descumprimento do Contrato N102/2023.
LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI
Superintendente