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PORTARIA Com8ºDN Nº 279, DE 3 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/8º Distrito Naval
Página
11
ID matéria
24138104
PDF
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PORTARIA Com8ºDN Nº 279, DE 3 DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3º do inciso II do art. 46 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e com o previsto no art. 26 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, combinado com a alínea a do inciso 10.5.1 e inciso 10.5.12 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 30 de junho de 2026, o 2º Ten (RM2-Md) 25.2163.25 JOÃO PEDRO D'AVILA PEREIRA, militar da Capitania dos Portos do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 30 de junho de 2026.

Por ordem:

No Impto de CF (IM) FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA

CC (CD) RENATA SOARES

Chefe do Departamento de Saúde