EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

N° Processo: 03643.000572/2025-88. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0001-40, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE no Rio Grande do Sul, LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI, nomeado pela Portaria do Presidente nº 1769/2025, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2025. Donatária: NÚCLEO COMUNITÁRIO DE BELEM NOVO, com sede na Av. Juca Batista, 7570, Bairro Belém Novo, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.131.710/0001-08, neste ato representada por Rosilaine Ribeiro Bevonesi, CPF nº xxx.922.420-xx. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 1. Objeto: Trata-se de doação de bens relacionados no Termo de Doação nº 01, no valor contábil de R$ 213.054,27 (duzentos e treze mil, cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), integrante do processo IBGE 03643.000572/2025-88, com fundamento no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, e no Parecer Referencial nº 00001/2026/ADM-COACON/PFE-IBGE/PGF/AGU. Data de Assinatura: 01 de julho de 2026. LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI - Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul.