AVISO DE ALTERAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado da Paraíba/Prefeitura Municipal de Campina Grande/Secretaria de Administração
- Página
- 228
- ID matéria
- 24134858
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578/2025 - UASG 981981
A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande - PB, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público que será promovida alteração no Termo de Referência, anexo do Edital, especificamente na cláusula 4.1.1, conforme segue:
DA ALTERAÇÃO: Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976 e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014, fica alterada a redação da cláusula 4.1.1 do Termo de Referência.
ONDE SE LÊ:4.1.1. Será admitida a oferta somente de produto previamente registrado na ANVISA, conforme a Lei nº 6.360/1976.
LEIA-SE: 4.1.1. Será admitida a oferta somente de produto previamente registrado na ANVISA e que possua Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), nos termos da Lei nº 6.360/1976 e da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 16, de 1º de abril de 2014.Considerando que a alteração consiste apenas na explicitação de requisito legal já exigido para a regular comercialização dos produtos e não modifica as especificações do objeto nem interfere na formulação das propostas, fica mantida a data e o horário da sessão pública, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Campina Grande - PB, 15 de julho de 2026.
ALESSANDRA DE SOUSA SILVA