EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Superintendência Regional em Alagoas
- Página
- 110
- ID matéria
- 24138191
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº Processo: 08230.007211/2023-76.
Partícipes: União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas - SR/PF/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0020-07, e o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.200.226/0001-15.
Objeto: Cooperação técnica para execução integrada de atividades de segurança da aviação civil, voltadas à prevenção e repressão de atos de interferência ilícita no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares - AIZP. Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o Decreto nº 11.531/2023.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet.
Data de Assinatura: 10/07/2026.
Signatários: Bruna Rizzato Barbosa, Superintendente Regional de Polícia Federal em Alagoas, e Flávio Saraiva da Silva, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.