PORTARIA Nº 19.608, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.608, DE 10 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.104078/2025-01, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 06) do operador CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A., responsável pela operação do Aeroporto Internacional de Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, Código OACI: SBGL, Código CIAD: RJ0001, localizado no Rio de Janeiro (RJ), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:

I - Classe do aeródromo: AP-3;

II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;

III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos;

IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 03

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.277/SIA, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, Seção 1, página 85.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI