PORTARIA GABPR/ANPD Nº 488, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 81
- ID matéria
- 24138309
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 488, DE 15 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUCIANA SOARES LEMOS PIMENTA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGAI/SRII/ANPD, código FCE 1.13, no período de 27 de julho a 7 de agosto de 2026.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR