PORTARIA Nº 3.383, DE 12 de JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.383, DE 12 de JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Portaria/DG nº 931, de 30 maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 50601.001223/2026-31, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO CARLOS DE CARVALHO MELO, CPF nº *.349.502-, Matrícula SIAPE nº 847151 e Matrícula DNIT nº 0925-3, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado no Serviço de Recursos Logísticos e Informática da Superintendência Regional no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade, incluindo a opção pela incorporação da gratificação de desempenho nos termos do artigo 5° da Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.

ORLANDO FANAIA MACHADO