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AVISO DE INTERRUPÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/8ª Superintendência Regional - São Luís/MA
Página
109
ID matéria
24138462
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AVISO DE INTERRUPÇÃO

ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.000003/2024-98-e.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e da Parnaíba - Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.0232.00/2023, firmado com a empresa EMCT Empresa Maranhense de Construção e Terraplenagem LTDA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 20/07/2026. Em razão da proximidade do término da vigência do Contrato n° 8.0232.00/2023 e da impossibilidade de conclusão, em tempo hábil, dos trâmites administrativos necessários à formalização de eventual termo aditivo de prazo, a interrupção da execução contratual pelo período de 60 (sessenta) dias mostra-se a medida mais adequada e juridicamente segura para resguardar a regularidade do procedimento administrativo.

CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA