AVISO DE Dispensa de Licitação nº 23/2026-PMM

AVISO DE Dispensa de Licitação nº 23/2026-PMM

Encontra - se regularmente desenvolvida, e estando ainda presente o interesse da contratação que deu ensejo à instauração do processo, RATIFICO o procedimento que se apresenta com o fundamento na Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Objetivo: AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS SOB FORTE PRESSÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL, CLASSIFICADO COMO: CHUVAS INTENSAS - COBRADE - 1.3.2.1.4 E VENDAVAL - COBRADE: 1.3.2.1.5, O ÚLTIMO, DE FORMA ESPECIFICA, NA LOCALIDADE DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PORTARIA N.º 3.646/2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DECRETO ESTADUAL DO PARÁ N.º 891/2020, para execução de ações de Defesa Civil, para atender a Prefeitura Municipal de Muaná.

MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

Dispensa de Licitação nº 23/2026-PMM

Objetivo: AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS SOB FORTE PRESSÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL, CLASSIFICADO COMO: CHUVAS INTENSAS - COBRADE - 1.3.2.1.4 E VENDAVAL - COBRADE: 1.3.2.1.5, O ÚLTIMO, DE FORMA ESPECIFICA, NA LOCALIDADE DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PORTARIA N.º 3.646/2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DECRETO ESTADUAL DO PARÁ N.º 891/2020, para atender a Prefeitura Municipal de Muaná. Partes: Prefeitura Municipal de Muaná. Contrato. nº. 23/2026, Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná. Contratado: EMPRESA D7 ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 06.174.176/0001-46, com o valor de R$ 708.080,15 (setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). Vigência: 08/04/2026 à 13/09/2026.