EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
- Página
- 156
- ID matéria
- 24138571
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Protocolo 7585/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026.Partes: TRT16 e OAB/MA. Objeto: criar e manter uma lista de advogadas e advogados voluntários (dativos) para atuar em processos no TRT16, seguindo as regras da Resolução CSJT N] 420/ DE 22/09/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:09/07/2026. Assinam: Desembargador Presidente José Evandro de Souza (p/TRT 16) e Kaio Victor Saraiva Cruz (p/OAB/MA)