EXTRATO DE CESSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/5ª Região/Seção Judiciária de Alagoas
- Página
- 157
- ID matéria
- 24138616
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PA SEI Nº 0853-29.2021.4.05.7200. Termo de Devolução. Cessão de Uso de Espaço Físico nº 01/2021-JF/AL. OBJETO: Formalizar a devolução, pela CESSIONÁRIA, da área localizada nas dependências do edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas, anteriormente cedida para utilização institucional da AGU/AL. EFEITOS:30/04/2026. CEDENTE: Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. CESSIONÁRIA: PROCURADORIA DA UNIÃO EM ALAGOAS - AGU/AL, CNPJ nº 26.994.558/0031-49. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro - pelo Cedente; Daniela Wanderley Ferreira, pela Cessionária. Maceió/AL, 16 de julho de 2026. Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira - Assistente Técnico.