EXTRATO DE DISTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Distrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Rondônia/Prefeitura Municipal de Chupinguaia
- Página
- 247
- ID matéria
- 24134085
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO Nº.0215/25
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a extinção consensual do Contrato Administrativo celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 65/2025, Processo Administrativo nº 1-1053/2025, referente ao fornecimento de implementos agrícolas destinados à Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: DISTRATAR, o Contrato nº.215/2025, Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima do Contrato nº 215/2025, e ainda, no art.137 a 139 da Lei 14.133/21. DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de julho de 2026 Chupinguaia - RO. CHUPINGUAIA, 13 de julho de 2026. RAQUEL LISBOA LOUBACK. Procuradora Municipal.