EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO

Contrato nº 11/2024/Inex/Pmo - Inexigibilidade de Licitação N°6/2024-016

O Município de Óbidos/PA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 05.131.180/0001-64, neste ato representado pelo Sr. JAIME BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da Mulher, torna público o Presente Termo de Recisão Contratual com a Empresa de Navegacao MOUSINHO PAIVA LTDA - CNPJ nº 04.451.565/0001-46, que tem por Objeto: "Locação de Imóvel Tendo Como Finalidade Precipua O Funcionamento Para A Sede da Secretaria Municipal da Mulher, Visando Atender As Necessidades da Secretaria." Neste ato, informa-se que a presente rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ocorre devido a desocupação do imóvel locado, em razão da transferência das atividades da Secretaria Municipal da Mulher para uma nova sede. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada. Jaime Barbosa da Silva. Prefeito.