ATO Nº 9.277, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 87
- ID matéria
- 24138769
ATO Nº 9.277, DE 15 DE JULHO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 01 de junho de 2026, a autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço de Radioamador, e das radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade PRESMILAU WEBSTER BARBOSA CARMERINO , CPF ***.885.663-**.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta