EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Rondônia/Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
- Página
- 248
- ID matéria
- 24135223
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026
Processo Administrativo Nº 491/SEMOSP/2026
Concorrência Eletrônica nº 05/CPL/2026
Contratado: ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA, CNPJ sob o nº 25.277.396/0001-40
Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de 77 Bueiros de Concreto BSTC D=0,60m com extensão total 572 m, a fim de manter as condições de acesso às propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Oeste - RO.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável.
Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis na forma da Lei nº 14.133/2021, caso necessário.
Do Valor: R$ 474.500,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), conforme cláusulas e condições expostas no contrato.