PORTARIA PRE Nº 243, de 15 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Página
- 110
- ID matéria
- 24138800
PORTARIA PRE Nº 243, de 15 de julho de 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013029-02.2026.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO FREIRE BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Educação a Distância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/7/2026.
CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA