EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A
- Página
- 32
- ID matéria
- 24136507
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2025. Partes: CEASAMINAS e ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: A repactuação dos valores contratuais em virtude da aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho 2026 (CCT's 2026 (MG000695/2026 e MG000245/2026) em 7,5% (sete virgula cinco por cento), conforme Cláusula Décima Terceira c/c art. 124, §º do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Em decorrência o valor contratual mensal passa a ser de R$104.636,06, totalizando um valor anual de R$1.255.632,72, conforme indicado na solicitação de contratação nº. 019120. Data da assinatura: 15/07/2026.