EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: Notificação da empresa AMPLA ASSESSORIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 53.422.120/0001-43, por se encontrar em local incerto e nao sabido e, não ter recebido a notificação e documentos encaminhados via e-mail e correio, para tomar ciência da aplicação das penalidades de multa no valor total de R$26.142,00 (vinte e seis mil cento e quarenta e dois reais) e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, através da Portaria PRESI n. 529/2026, em razão da inexecução total das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços n. 04/2025 - Pregão Eletrônico n. 90042/2024, com fundamento nos artigos 155 e 156, da Lei n. 14.133/2021; Processo TRT8 n. 1535/2026.

O valor da multa deverá ser recolhido através do preenchimento da Guia de Recolhimento da União GRU, emitida através do site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, conforme instruções a seguir (LINK: Guia de Recolhimento da União>Impressão - GRU>UG: 080003; Gestão: 00001; Recolhimento Código: 18831-0>Referência: 15352026; sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, fica assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, nos termos do Art. 166 da Lei n. 14.133/2021, podendo ser anexados os documentos que a empresa julgar necessários para auxiliar na defesa a ser apresentada, devendo as cópias dos mesmos estar devidamente autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para fins de autenticação nesta Coordenadoria;

Em 16 de julho de 2026.

MARCIO CLEDSON FERNANDES

Coordenador de Licitações e Contratos.