EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Executiva/Diretoria de Prestação de Contas
- Página
- 140
- ID matéria
- 24138977
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. JOÃO PAULO DE ARAUJO VIEIRA CPF XXX.476.173-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 46331/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para quitação do dano relativo à Análise Conclusiva da Prestação de Contas Final do Termo de Fomento Transferegov nº 958824/2024, Processo 47975.200145/2024-31, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
Monique Mercante Moura