EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
- Página
- 68
- ID matéria
- 24139037
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulomineiro notifica a empresa CONSTRUTORA PORTO S.A, CNPJ.: sob o nº37.243.599/0001-02, estabelecida em local incerto e não sabido, acerca da aplicadação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, conforme deferido pelo Pró-reitor de Administração pelo atraso na execução e na entrega de documentos e projetos inerentes ao contrato, sendo ofendidas as cláusulas 18.2, 21.1 do referido contrato, com fulcro nas sanções previstas nos incisos I e II do art. 156 da Lei 14.133/21, referente ao Contrato 06/2025 - Pregão Eletrônico 9000/2024, cujo objeto é a Contratação Semi-Integrada de empresa especializada e Engenharia Civil para elaboração do Projeto Executivo e Construção do Refeitório Padronizado para o IFTM Campu Avançado Campina Verde - CACV, nos termos do processo de contratação n°23199.016960/2024-01 e do processo de Sanção administrativa 23199.014621/2025-62
WILIAN SANTOS DE SOUZA
Pró-Reitor de Administração