EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Memorando de Entendimento
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Página
- 33
- ID matéria
- 24139047
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Direção Nacional da Propriedade Industrial e Registro de Software do Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai - DNPI. Processo SEI: 52402.011590/2026-14. Objeto: implementar um Programa Piloto para exame colaborativo bilateral de patentes. Vigência: de 1º de agosto de 2026 até 31 de julho de 2027. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; MARIANELA DELOR, Diretora Nacional da DNPI.