AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado do Espírito Santo/Prefeitura Municipal de Guaçuí
Página: 196
ID matéria: 24139048
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ID CidadES/TCE-ES: 2026.027E0500004.10.0009

A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio do Agente de Contratação, torna público de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, artigo 74, a Inexigibilidade de Licitação em favor de ANDRE LUIZ ROCHA 01813567166, inscrita no CNPJ sob o nº 46.846.487/0001-29, no valor estimado de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, processo administrativo nº 3.931/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO NA JORNADA PEDAGÓGICA, conforme TR.

PRAZO: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a partir da formalização de instrumento hábil.

Guaçuí - ES, 16 de julho de 2026.

Gilmar Luzente Coutinho

Agente de Contratação

Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, artigo 74.

Vagner Rodrigues Pereira

Prefeito