ATO Nº 5.372, DE 16 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.372, DE 16 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5035313, contida nos autos do processo nº 014628/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, o Ato nº 5089/2026 (4688896) de vacância de Daniele Malucelli, e também que o concurso público desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo objeto deste Ato, e, por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:

NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ANTONIO MADSON ARAUJO DE AGUIAR, para exercer, em vaga decorrente da vacância, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de DANIELE MALUCELLI, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO