EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante a CODEVASF, tramitam os autos do processo n° 59560.000370/2026-91, tendo por objeto a transferência do lote n° 040, inserido no Perímetro Irrigado Curaçá, localizado na zona rural do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, medindo 9,2776 irrigáveis e 34,0655 não irrigáveis. Verifica-se dos presentes autos que a ocupação do lote ocorreu em nome do Sr. José Pereira Nunes Neto, sendo posteriormente ocupado pela Sra. Helena Rodrigues Dias, que requer a regularização fundiária. Isto posto, para o prosseguimento da transferência da titularidade do referido imóvel, necessário se faz a comunicação aos anteriores ocupantes, QUE ESTÃO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

Juazeiro - BA, 16 de julho de 2026.

PAULO ANTÔNIO NUNES RANGEL DE LIMA

Superintendente Regional