EXTRATO DO Acordo de adesão nº 13/2026-RS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
- Página
- 111
- ID matéria
- 24139150
EXTRATO DO Acordo de adesão nº 13/2026-RS
ACORDANTE: O município de Vacaria/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado Município, CNPJ 87.866.745/0001-16, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor ANDRE LUIZ ROKOSKI. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. Assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: 15/07/2026 a 15/07/2031. Processo PRF nº 08660.011711/2026-95. JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA - Superintendente.