EXTRATO DE DISTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Distrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Maringá - PR
- Página
- 101
- ID matéria
- 24138625
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 979294/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FNDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA/PR, CNPJ 76.950.070/0001-72. Objeto Termo de Distrato. Fundamento legal: Lei Nº 14.133, de 01/04/21. Data: 15/07/26.