EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Maringá - PR
- Página
- 101
- ID matéria
- 24138626
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 968217/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal através MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE TERRA RICA/PR, CNPJ 76.978.881/0001-81. Objeto Extinção Contratual. Fundamento legal: Art. 137 da Lei Nº 14.133 de 01/04/21. Data: 15/julho/2026.