PORTARIA Nº 888, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 888, DE 16 DE JULHO DE 2026

A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta no processo n. 23066.010463/2026-68, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão a MARCIA JULIANA REGO DOS SANTOS, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora aposentada ALMERINDA JULIANA DE JESUS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE n. 280942, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecida em 23/02/2026, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/02/2026, data do óbito.

MARINES MARTINS DE ANDRADE