EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, neste ato representado pelo Coordenador de Administração e Finanças da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, no uso das atribuições constantes no art. 149 do Regimento Interno desta Autarquia e art. 5º, §6º e art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, vem NOTIFICAR a Empresa QUATRO - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 23.856.751/0001-00, da Instauração do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 50606.001715/2026-86, por INEXECUÇÃO PARCIAL do Contrato nº 0677/2022 firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de serviços continuados de de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Caratinga. Desta forma, fica notificada a empresa, ficando essa desde já cientificada para que, caso deseje, apresente DEFESA e especifique as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Mais informações, favor entrar em contrato pelo telefone (31) 3057-1521 ou pelo e-mail: caf.sremg@dnit.gov.br.

ANDRÉ GONÇALVES NUNES COELHO

Coordenador de Administração e Finanças