AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Dispensa de Chamamento Público
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
- Página
- 179
- ID matéria
- 24135304
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 1.018/2026.
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel - CEANOM.
Objeto: Fomentar as atividades executadas promovendo a integração e o desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, no município de Cruzeiro do Sul - AC.
A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.
Cruzeiro do Sul - AC, 14 de julho de 2026.
Matheus Lima de Souza
Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças