aviso DE HOMOLOGAÇÃO

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DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

O Prefeito Municipal José Francisco Martha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no caput do art. 75, Inciso II, da Lei 14.133 de 2021, com a empresa CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS URBANAS CALDENSE LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 42.919.977/0001-57, no valor global R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) que tem por objeto contratação de empresa especializada para realizar a dedetização e desratização dos bueiros e prédios municipais pertencentes a Prefeitura de São Sebastião da Grama para suprir a necessidade de eliminação de insetos e pragas urbanas, como baratas, moscas, mosquitos, formigas, escorpiões e outras pragas, além disso, ao se deslocaram pela rede de esgoto e outros ambientes propícios ao desenvolvimento de patógenos, trazem consigo micro-organismos junto ao corpo que, quando em contato com alimentos e utensílios, tem potencial de contaminação. Além da lei nº 7806/2017 prevê que a dedetização deve ser realizada em qualquer estabelecimento que disponha do contato direto com o público, portanto, são destaque no que diz respeito à obrigatoriedade da dedetização e também de ser uma das exigências do Tribunal de Contas. AUTORIZAR o processo de contratação em epígrafe, por dispensa eletrônica de licitação, com fundamento legal no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, ordenar sua publicação em cumprimento do mesmo supracitado diploma legal.

São Sebastião da Grama, 16 de julho de 2026.

José Francisco Martha.