PORTARIA CGBEN/MGI Nº 8.334, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/MGI Nº 8.334, DE 16 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADORS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.021250/2026-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão militar a ROSITA MADEIRA SALLES RODRIGUES, na qualidade de viúva do ex-Soldado, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ARI FRANCISCO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1462706, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, combinado com o Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 03/07/2026, data de falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA