PORTARIA DGP/PF Nº 2.465, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/Serviço de Mobilização de Pessoal
- Página
- 80
- ID matéria
- 24139351
PORTARIA DGP/PF Nº 2.465, DE 16 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.027197/2026-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEODORA ROSSETI, cônjuge do ex-servidor NOEL ROSSETI, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0181.557, falecido em 30/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item, "6", todos da Lei nº 8.112/1990 e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/06/2026 (data do óbito).
HELENA DE REZENDE