EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Protocolo de Intenção
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro
Página: 33
ID matéria: 24139352
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PROCESSO: 71000.032494/2026-87. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 95/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), representado pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A., representada pela Diretora ANA LUIZA GUIMARÃES BRASIL e pela Procuradora KAREN MACHADO BASTOS. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:31/12/2027. Data de Assinatura: 14/07/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Ana Luiza Guimarães Brasil e Karen Machado Bastos, pela Fortbras Autopeças S.A.