PORTARIA ICMBIO Nº 3.272, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Página
- 137
- ID matéria
- 24139390
PORTARIA ICMBIO Nº 3.272, DE 16 DE JULHO DE 2026
Aprova o Plano de Pesquisa do Parque Nacional da Serra da Canastra (processo ICMBio nº 02128.002688/2025-18).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Pesquisa do Parque Nacional da Serra da Canastra, SEI nº 023687564, constante do processo nº 02128.002688/2025-18.
Parágrafo único. O Plano de Pesquisa é o planejamento específico de pesquisa, componente do portfólio de planejamentos do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme estabelecido pela Instrução Normativa ICMBio n° 7, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 2º O Plano de Pesquisa do Parna da Serra da Canastra será disponibilizado juntamente com o Plano de Manejo na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na internet.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES