DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 108, DE 16 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023890/2025-88, resolve:

Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1118-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa A A DA SILVA COSTA NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.893.824/0001-45, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do tipo de empresa.

Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

RENILDO BARROS