EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Termo de Cooperação TRT19/SLC nº 08/2026; Proad: 5.835/2026. Cooperados: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE ALAGOAS; CNPJ: 12.334.827/00001-10; Objeto: Cooperação entre o TRT19 e a OAB/AL para viabilizar a divulgação, organização, atualização e encaminhamento de informações relativas ao cadastro de advogadas e advogados interessados em atuar como dativos na Justiça do Trabalho, nos termos da Resolução CSJT nº 420, de 22 de setembro de 2025, e demais normas aplicáveis, observadas as condições, fluxos operacionais e instrumentos tecnológicos a serem definidos em Plano de Trabalho específico; Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir de sua assinatura, admitida a prorrogação mediante Termo Aditivo; Assinatura: 15/07/2026; Signatários: Des. Jaziel Ivo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo Tribunal e o Sr. Vagner Paes Cavalcanti Filho, pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.