ATO Nº 8.119, DE 10 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.119, DE 10 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0015189-44.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:

APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, e com proventos limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, §§ 1.º e 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor YURE ALVES DE SOUZA SANTOS, RF n.º 4344, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO