AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 8/SAR/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Aeronavegabilidade
- Página
- 124
- ID matéria
- 24139487
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 8/SAR/2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.073662/2023-38, resolve:
Submeter à Consulta Setorial a proposta de revisão 1 dos critérios de aeronavegabilidade específicos para o modelo EVE-100 da EVE Soluções De Mobilidade Aérea Urbana LTDA., cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 18 de agosto de 2026.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA