PORTARIA GM/MPI Nº 119, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 119, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas.

O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as realocações, com mudança de categoria e denominação, no âmbito da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva para uma FCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-Executiva;

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Secretaria-Executiva para um CCE 2.13, de Assessor, da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações de que trata o art. 1º deverão ser refletidas nas propostas de alterações futuras do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da sua publicação.

ELOY TERENA