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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno
Página
31
ID matéria
24139649
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21226.000226/2022-50. Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato Administrativo CONAB Nº 02/2026, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/Sureg-DF, CNPJ: 26.461.699/0490-07 e a Empresa BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 39.643.899/0001-04, referente a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução de reforma e adequações de acessibilidade dos banheiros coletivos da área de venda em balcão da Superintendência Regional da Conab no Distrito Federal e Entorno - SUREG/DF e Unidade Armazenadora (UA) de Brasília da CONAB. Objeto: alteração do Contrato Administrativo n.º 02/2026 (52270908) devido a alteração nos custos iniciais, representando um acréscimo de aproximadamente 9,34% sobre o valor do contrato. Fundamento Legal: Artigo 510, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 10/07/2026. Assinam pela Conab: REGINA CÉLIA GONÇALVES SANTOS - Superintendente Regional e RAFAEL DIAS MONTEIRO - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o Representante Legal EDUARDO FARIAS BEZERRA.