DESPACHO STM-ANP Nº 1.058, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
- Página
- 152
- ID matéria
- 24139713
DESPACHO STM-ANP Nº 1.058, DE 16 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344, de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.218657/2026-17 , resolve:
Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
Nº de Credenciamento | Razão Social | CNPJ | Processo |
05 | BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA | 72.368.012/0001-84 | 48610.218657/2026-17 |
AMANDA DUARTE GONDIM